Por Davis Sena Filho — Palavra Livre
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viajou para os Estados Unidos, a acompanhá-lo outros procuradores. Esta notícia foi veiculada pelos meios de comunicação privados, mas não se tornou manchetes, e até mesmo chego a afirmar que passou até mesmo despercebida pela maioria dos sites e blogs, inclusive os progressistas.
Contudo, as perguntas que evidenciam o título deste artigo ainda não foram respondidas pelo procurador-geral e nem pela assessoria de comunicação da PGR, até porque a verdade é que Janot não tem nada para fazer nos Estados Unidos, a não ser acusar o estado brasileiro e, consequentemente, aliar-se, de forma surreal, ao estado norte-americano no caso da Petrobras.
Então, vamos raciocinar: procuradores ou promotores são responsáveis pela defesa da ordem jurídica. Eles acusam e denunciam à sociedade quaisquer indivíduos que, porventura, cometam malfeitos. Já o advogado-geral da União exerce o papel de defensor de todos os poderes da União, além de dar assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal, bem como representa o Brasil perante a justiça de outros países.
Por sua vez, os corregedores investigam, orientam e fiscalizam a conduta e as atividades dos membros de uma instituição. Todas essas definições, a grosso modo, estão a ser citadas, o que é o suficiente para se ter uma razoável ideia do papel de cada membro dessas três instituições.
Entretanto, o que chama a atenção é a viagem do procurador-geral, Rodrigo Janot, aos Estados Unidos por conta da operação Lava Jato, empreendida pela Polícia Federal. Vamos ver se eu entendi. Uma autoridade brasileira e sua equipe vão aos EUA, subsidiadas pelo dinheiro público, cooperar e, quiçá, aliar-se a um estado estrangeiro, beligerante, responsável por inúmeras guerras por causa do controle do petróleo em âmbito planetário, e que ora é alvo de três processos no país yankee, a apontar: A- ações coletivas de acionistas minoritários; B- Comissão de Valores Mobiliários; e C- ação criminal no Departamento de Estado.
Isto mesmo. Por causa da Lava Jato, o Departamento de Estado da potência nuclear estrangeira, invasora armada e contumaz de países e nações por causa da luta pelo controle de energias, notadamente o petróleo, está a processar a Petrobras, portanto, o Estado brasileiro, alvo de espionagem desse mesmo Departamento de Estado, conforme explicitou, sem deixar dúvidas, Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, que repercutiu pelo mundo as ações políticas, econômicas e armadas dos Estados Unidos, inclusive uma delas é sobre a espionagem contra a Petrobras, ainda mais depois das descobertas dos poços do pré-sal.
Os Estados Unidos e suas empresas cometem crimes mil, e também são investigados em vários países. Todavia, a questão que importa não é esta. O que está a se discutir é a conduta constitucional e regimental dos procuradores do Paraná e de Brasília, a liderá-los o procurador-geral, Rodrigo Janot. O que está a acontecer? Quais são os propósitos desses servidores públicos graduados, influentes, poderosos e muito bem pagos pelo povo brasileiro? Quais são suas reais intenções?
Porque no Brasil muitos deles agem politicamente, de forma indevida, inclusive a intervirem no processo político brasileiro, a cooperarem com o campo conservador do espectro político e ideológico. Isto é fato nítido e visível. As procuradorias, o STF e setores da Polícia Federal se tornaram trincheiras do conservadorismo, escolheram lado e agem de acordo com os interesses de seus aliados, que já foram derrotados em quatro eleições presidenciais.
Então vamos lá. Para início de conversa, a Procuradoria-Geral da República não é um dos três poderes constituídos, e muito menos defende o estado brasileiro. Quem o defende é a Advocacia Geral da União (AGU). Ponto. E tem mais: reza a Constituição, em seu artigo 84, que somente o Poder Executivo, dentre os poderes, tem autoridade para representar oficialmente a República Federativa do Brasil no exterior. Portanto, quem deveria estar nos Estados Unidos para defender o estado brasileiro do estado estadunidense é a AGU, bem como o Itamaraty por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington.
A pergunta teimosa e que insiste em não se calar é a seguinte: o que esses procuradores estão a fazer nos EUA, a não ser, por força de suas funções públicas, denunciar ou acusar o estado brasileiro como aliados do estado norte-americano? Um país que tem enormes e inconfessáveis interesses no campo das energias, especialmente no que diz respeito ao petróleo da Petrobras e ao pré-sal, sendo que a estatal brasileira é de incomensurável importância estratégica e de conhecimento científico para o desenvolvimento do povo do poderoso país sul-americano.
Seria cômico, ridículo se não fosse trágico e perigoso os atos e ações desses procuradores. Cadê o advogado-geral da União, que defende os interesses do Estado brasileiro? E o Itamaraty, a Presidência da República e o Congresso não vão interpelar as ações de uma PGR que se arvorou a ser independente ao ponto de ir ao exterior para fazer não sei o quê, com propósitos que saem de suas alçadas e papéis constitucionais.
A PGR não tem autonomia para falar pelo Brasil no exterior. Se o fizer, incorre em crime constitucional. Quem o representa é o Poder Executivo, por intermédio de suas instituições, como a AGU e o Itamaraty. A PGR não é um estado e muito menos é independente do Brasil. E os procuradores não são defensores e por isso jamais deveriam querer fazer o papel de advogados da União. Viramos uma República de procuradores e juízes, que querem intervir na política e governar no lugar dos eleitos? É o fim da picada.
Janot e seus parceiros vão dar assessoria nos EUA para acusarem a Petrobras, ou seja, o Estado brasileiro? Para fazer essa patuscada bem característica de nossas “elites” ele ainda vai ser pago pelo dinheiro do contribuinte? É isso? Nunca vi um estado ajudar o outro para atacar e acusar a si mesmo. Procuradores acusam. Então o que o Janot foi fazer lá? Constitucionalmente ele não é o advogado-geral da União.
Mais uma vez fica comprovado que a PGR, o MP, o STF e os tribunais superiores, bem como as polícias, especialmente a Polícia Federal, que tem em seus quadros delegados “aecistas” no Paraná, conforme dizeres em seus facebooks no período das eleições, estão do lado do establishment e ainda são trincheiras para defender os interesses da burguesia, que são no Brasil defendidos e representados pelas Organizações(?) Globo, principal porta-voz no Brasil e na América Latina do establishment internacional controlado pelos EUA e poucos países da União Europeia, Japão e alguns satélites desenvolvidos do capitalismo, como o Canadá e a Austrália.
A frente oposicionista contra o PT e o Governo Trabalhista é muito forte, porque tem poder político e econômico, bem como aliados poderosos da casa grande brasileira no exterior. Os magnatas bilionários da família Marinho, por exemplo, em seus editoriais altissonantes, já defendem abertamente a mudança do modelo de exploração do pré-sal, cujos recursos vão ser destinados à educação e à saúde por força de lei.
A família mais rica do Brasil e uma das mais ricas do mundo, apesar de sua pregação moralista udenista, ou seja, falsa, vive a apontar o dedo para a cara das pessoas, a chamar-lhes, muitas vezes sem provas, de corruptas ou forjar ilações subliminares que levam, por exemplo, um coxinha de classe média a fazer juízo de valor, e, por conseguinte, condenar em pensamento o alvo de acusações ainda não comprovadas.
É assim que funciona a máquina jornalística de moer reputações. Agora tal família magnata e bilionária se diz a favor do financiamento privado de campanha, quando ela sabe, indelevelmente, que tal financiamento é o maior e talvez o único responsável pela corrupção entre políticos, executivos de estatais e empresários. Não se faz política sem dinheiro, e os partidos precisam de dinheiro para efetivar suas ações e eleger seus candidatos, bem como manter a administração de suas agremiações.
Então como explicar que os Marinho e seus sabujos que vivem a mostrar os dentes para defender os interesses de seus patrões são favoráveis que o pré-sal, da Petrobras, abandone o modelo de partilha e passe para o de concessão. Interesses que, evidentemente, vão beneficiar as petroleiras estrangeiras, além de também desejarem que as construtoras internacionais tomem conta do mercado interno brasileiro, como se as empresas brasileiras, que adquiriram vasto conhecimento científico e de engenharia fossem corruptas e não os homens e as mulheres, que, porventura, estavam à frente de suas diretorias e administrações.
A Petrobras e as construtoras têm de ser resguardadas e protegidas, porque são importantes para o desenvolvimento da Nação e também para a segurança nacional. Há muito interesse em jogo, e quem trabalha e defende os interesses alienígenas e de estrangeiros são as famílias midiáticas de negócios privados e seus empregados a soldos. Essa gente defende, sobretudo, os interesses do capital financeiro.
Rodrigo Janot está a fazer um papelão, pois sua ação é inconstitucional. Independente do que vai ocorrer no futuro por causa da crise da Petrobras, um homem de estado, chefe da PGR, não pode trocar os pés pelas mãos, a fim de holofotes e fotografias nos jornais e revistas.
Ego inflado não cabe em seu cargo e função. Homem de estado é servidor público, e não astro do cinema, da televisão ou dos esportes. O quê o PGR Rodrigo Janot foi fazer nos EUA? Conspirar? A Globo agradece. Menos Janot. A Advocacia Geral da União existe. O Itamaraty também. É isso aí.