O Brasil está pagando mico diante do mundo. Em um momento em que sobressai como nação próspera e desenvolvida, pergunta-se em que país civilizado pouco mais de 300 militares aposentados podem adotar o tom grandiloqüente desses ex-torturadores da ditadura diante da decisão soberana do Poder Legislativo de criar a Comissão da Verdade.
E o que é pior: contando com órgãos de imprensa como porta-vozes…
Que representatividade essas três centenas de milicos de pijama têm para desafiarem uma presidente eleita com 55 milhões de votos? Chega a ser piada. Eles só representam a si mesmos. Se fossem 3 mil, ainda não representariam nada. Se fossem 30 milhões, ainda não representariam nada. A menos que vencessem eleições.
O fato inegável é o de que está havendo uma chantagem, uma ameaça de golpe. É simples assim, pois a lei que permite a militares da reserva emitirem opiniões políticas não inclui insubordinação contra superiores e, segundo a Constituição, Dilma Rousseff é superior de todo aquele que recebe soldo de militar.
Os militares jubilados podem ficar livres para dizer o que quiserem contanto que deixem definitivamente a corporação que a presidente da República comanda. Enquanto forem pagos pelos contribuintes não podem insultá-la e questionar a sua autoridade. E muito menos exigirem que se cale.
A Comissão da Verdade foi criada pelo Poder Legislativo seguindo todos os ritos legais. Não foi um golpe como o de 1964, mas uma decisão desse Poder absolutamente legítima, portanto inquestionável.
Segundo o Código Penal Militar (CPM), em seu artigo Art. 142, “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (…)”.
Há uma lei (7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney) que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas, mas essa lei não autoriza o subordinado a insultar e questionar a autoridade do superior hierárquico, ora bolas.
Tudo isso se resume a uma questão única: os militares da ativa podem se unir aos da reserva? Se algum deles fizer isso, o CPM determina que seja preso, podendo até ser expulso da corporação.
Essa é a lei, mas há sempre o risco de a insubordinação se generalizar e gerar um quadro de crise institucional como a que redundou no golpe militar de 1964, por mais que algumas Polianas julguem que aludir a um golpismo que este país sentiu na pele seria “teoria conspiratória”.
O que não dá mais é para este país continuar sendo chantageado por militares que falam grosso com superiores hierárquicos civis, como hoje com Dilma. O país vem colocando panos quentes na insubordinação militar ano após ano e o resultado está aí: o quadro vai ficando cada vez mais parecido com o de 1964, com setores da imprensa dando recados pelos milicos.
Essa crise pode ser a chance de pôr fim, definitivamente, a esse estado de coisas. Se preciso for, chamando atenção do mundo para os atores que estão por trás desses movimentos militares, por mais que seja vergonhoso para o Brasil que 300 milicos de pijama questionem a legitimidade de um governo que obteve 55 milhões de votos.
Eduardo Guimarães