A Jornalista MIRIAM LEITÃO Rio, 03/03/2012
Depois de assistirmos à sua irretocável entrevista, a respeito da Comissão da Verdade, imparcialmente conduzida pela brilhante jornalista, gostaríamos de destacar alguns trechos da “fala do General Paiva”, quando se refere aos anistiados, que estão, no seu entendimento, a perceber “BOLSA DITADURA”. O que o General não quer admitir, é que, na vigência do regime de exceção, que cunharam de “Revolução Democrática”, a ordem jurídica, até então vigente, foi suspensa, levando consigo todas as liberdades democráticas e as garantias constitucionais
Quando não se quer admitir a verdadeira história, são eles capazes de repudiar, por ignorância ou má fé, os procedimentos contrários ao direito daqueles atingidos por medidas de exceção, que tiveram que suportar as violências e as arbitrariedades de um tempo de supressão de liberdades, de implacáveis perseguições políticas. Na verdade, o Estado ditatorial, pela prática de atos ilegítimos decorrentes dessas perseguições perpetradas por ocasião do golpe militar de 1964, que culminaram em punições deconseqüências irreparáveis para os perseguidos políticos, terá de responder pelos danos morais e perdas materiais que tiveram as suas vítimas, ao longo desse quarenta anos, como acentuado em decisão judicial:
“Imputa-se a responsabilidade estatal porque o Poder Público, em um Estado Democrático de Direito, também deve plena submissão ao dever jurídico de reconstituir o patrimônio dos indivíduos, cuja situação pessoal tenha sido prejudicada em virtude do desempenho inconstitucional de qualquer de suas funções, daí porque é induvidoso que os efeitos financeiros da Anistia tem, nitidamente, caráter indenizatório”.
O que o General faz questão de ignorar, é que, quando se busca tais REPARAÇÕES, ninguém pretende amealhar patrimônio e nem acumular riquezas, “inobstante as agruras e as privações vivenciadas pelos “cassados e suas familias” e sim, cobrar a reparação pelas PERDAS QUE TIVERAM, sobretudo, de seus empregos e carreiras, porque tais direitos, que foram feridos, integram, sim, o conceito de dignidade humana, uma vez que são danos materiais e morais, em face do Estado, pela prática de atos ilegítimos decorrentes de perseguições políticas.
LAMENTAVELMENTE, PREGAM A PACIFICAÇÃO, MAS CONTINUAM NEGANDO DIREITOS ÀS VÍTIMAS DESSE REGIME, ROTULANDO, COM PROPÓSITO DISCRIMINATÓRIO, AS SUAS REPARAÇÕES COMO BOLSA DITADURA, ALÉM DE OBRIGÁ-LOS A LEVAREM AS SUAS DEMANDAS AOS TRIBUNAIS, E, COM ISSO, JÁ SE PASSARAM MAIS DE 45 ANOS!!!. TODAVIA, PRESTIGIAM COM ANISTIA, SEM RESTRIÇÕES, OS TORTURADORES E ASSASSINOS QUE ATUARAM A SERVIÇO DA DITADURA.
Parabéns, pela excelente entrevista, sobre uma história que ainda não foi revelada.
Com o nosso apreço
LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA
Capitão de Mar e Guerra – Refº
FERNANDO DE SANTA ROSA
Capitão de Mar e Guerra – Refº